Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Acusado de mandar matar Doroty Stang entra com HC no Supremo

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Supremo arquiva ação ajuizada pela Brasil Telecom S/A. Veja a íntegra da decisão

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas

Bianco confirmou ter participado de reunião em 1º de novembro de 2022

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado

TRT do Distrito Federal afronta Supremo e descumpre determinação de Gilmar Mendes sobre contrato de franquia

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contrariou determinação do ministro do STF, que cassou acórdão da Justiça do Trabalho e afastou vínculo trabalhista entre franqueado e franqueadora. Decisão dos desembargadores da 3ª Turma do TRT-10 ignorou os precedentes e jurisprudência sobre o tema.